A gestão dos débitos tributários na recuperação judicial é um dos maiores obstáculos para as empresas que buscam a chance da Recuperação Judicial (RJ) no Brasil.
A legislação atual, especialmente após a Lei nº 14.112/2020, exige a apresentação de certidões de regularidade fiscal (CNDs) para a aprovação do plano, tornando o controle do passivo fiscal um ponto determinante.
A falta de uma visão clara e consolidada sobre essas dívidas frequentemente inviabiliza todo o esforço de reestruturação.
É neste cenário desafiador que a NEOT, a primeira Insoltech do mundo, surge com tecnologia inteligente, oferecendo as ferramentas necessárias para trazer visibilidade e controle a esse processo complexo, ajudando a viabilizar a recuperação.
Entenda a seguir como o histórico tributário impacta a RJ e de que forma a inovação pode ser sua aliada fundamental.
O peso dos débitos tributários na recuperação judicial
Diferentemente da maioria dos créditos que são renegociados e consolidados no plano de pagamento aprovado pelos credores, os débitos tributários seguem regras próprias dentro da Recuperação Judicial.
Eles não se submetem automaticamente aos mesmos efeitos suspensivos e novatórios do processo, o que significa que execuções fiscais podem, em muitos casos, continuar seu curso, e a dívida precisa ser tratada através de mecanismos específicos de negociação e parcelamento diretamente com a Fazenda Pública (Federal, Estadual e Municipal).
Gerenciar esse passivo fiscal na recuperação judicial exige uma abordagem distinta e proativa.
A complexidade aumenta com a exigência legal, firmemente estabelecida pela legislação e pela jurisprudência recente do STJ, de apresentar Certidões Negativas de Débitos (CNDs) ou Positivas com Efeito de Negativa (CPENs) para a homologação final do plano. Obter a CND na recuperação judicial tornou-se um passo obrigatório.
Contudo, na prática, alcançar e manter a regularidade fiscal na recuperação judicial é um enorme desafio.
Empresas já lutando com fluxo de caixa restrito enfrentam dificuldades para aderir e cumprir os parcelamentos, mapear corretamente todas as pendências em diferentes esferas governamentais e monitorar o status de cada débito para garantir a emissão contínua das certidões, um processo que, sem as ferramentas certas, consome tempo e recursos preciosos.
Desafios comuns na gestão do passivo fiscal durante a RJ
Gerenciar eficazmente o passivo fiscal durante a Recuperação Judicial se mostra complexo devido a uma série de obstáculos operacionais e estratégicos.
As empresas e seus assessores frequentemente se deparam com:
- Fragmentação Extrema da Informação: débitos espalhados por múltiplas esferas e estágios de cobrança dificultam o rastreamento e a consolidação;
- Falta de Visibilidade em Tempo Real: a impossibilidade de obter um panorama instantâneo e acompanhar o status dinâmico de cada débito prejudica a tomada de decisão e o monitoramento de débitos fiscais da empresa;
- Dependência de Processos Manuais: consultas repetitivas e demoradas em múltiplos portais governamentais consomem excessivo tempo das equipes;
- Elevado Risco de Erros e Omissões: a abordagem manual aumenta a probabilidade de falhas, perda de prazos e débitos não identificados que comprometem a RJ.
Superar esses desafios é fundamental para garantir a regularidade fiscal exigida e aumentar as chances de uma reestruturação bem-sucedida.
A abordagem tradicional, manual e fragmentada, demonstra-se cada vez mais inadequada diante da complexidade do cenário tributário na Recuperação Judicial.
Como a gestão tecnológica contribui para minimizar as dificuldades?
A adoção de uma plataforma tecnológica como a NEOT, atua diretamente sobre os desafios da gestão fiscal na Recuperação Judicial, transformando um processo complexo e arriscado em uma operação mais controlada e eficiente.
Os benefícios concretos incluem:
- Maior probabilidade na obtenção e manutenção das CNDs/CPENs, essenciais para o andamento do processo;
- Visibilidade completa e atualizada do passivo fiscal, permitindo negociações mais estratégicas e eficazes com a Fazenda Pública;
- Redução significativa de riscos de surpresas fiscais ou erros que possam comprometer a aprovação ou execução do plano de recuperação;
- Otimização expressiva do tempo das equipes internas e dos assessores externos (advogados, administradores judiciais), liberando-os para focarem na reestruturação do negócio.
Tomada de decisão estratégica embasada em dados precisos sobre o real impacto da dívida tributária na recuperação judicial, permitindo um planejamento financeiro mais assertivo.
Se você chegou até aqui e está interessado em adotar a tecnologia como sua aliada na recuperação judicial, está na hora de conhecer a melhor ferramenta de todas: NEOT.
NEOT: Tecnologia inteligente para dominar o histórico tributário na RJ
Diante da complexidade e dos riscos inerentes à gestão manual e fragmentada dos débitos fiscais, a tecnologia surge como a resposta indispensável.
Nesse cenário, a NEOT, pioneira global como a primeira Insoltech, dedica-se a transformar o mercado de insolvência através da inovação.
Compreendendo profundamente as dores enfrentadas por empresas, advogados e administradores judiciais no manejo dos débitos tributários na recuperação judicial, a NEOT desenvolveu uma ferramenta robusta criada especificamente para o monitoramento inteligente do ambiente de insolvência, com um foco determinante na gestão do passivo fiscal.
Com a NEOT, você obtém:
- Pesquisa Unificada: centraliza a busca de débitos nas três esferas de governo em uma única consulta, simplificando tarefas como a consulta débitos receita federal CNPJ;
- Monitoramento Contínuo: acompanha ativamente a situação fiscal em tempo real, alertando sobre novas pendências e mudanças de status para garantir a manutenção das CNDs;
- Visão Consolidada: integra informações fiscais ao maior Datalake de insolvência, oferecendo um panorama completo para decisões estratégicas sobre o impacto da dívida tributária na recuperação judicial;
- Eficiência e Precisão: elimina processos manuais, otimiza o tempo das equipes e reduz riscos, tornando a gestão do passivo fiscal na recuperação judicial mais ágil e segura.
Gerenciar os débitos tributários na recuperação judicial é, sem dúvida, uma tarefa vital e complexa.
Contudo, a tecnologia oferecida pela plataforma NEOT demonstra ser a chave para superar os desafios de visibilidade, controle e eficiência.
Ao trazer inteligência e automação para essa gestão, a NEOT não apenas facilita o cumprimento das exigências legais, mas também fortalece a capacidade da empresa de alcançar seus “novos começos”, livre das amarras de um passivo fiscal descontrolado.
Está pronto para transformar a gestão tributária da sua Recuperação Judicial?
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